Litigância de má-fé é denunciada na OEA

Entidades não governamentais saíram à frente na defesa da liberdade de imprensa que se vê ameaçada por uma enxurrada de processos contra meios de comunicação. As grandes entidades representativas de jornalistas e de proprietários de empresas de comunicação ficaram nas manifestações formais. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, com o apoio de entidades internacionais como Artigo 19 e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional apresentaram denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

As entidades denunciaram o uso do Poder Judiciário na tentativa de impedir a liberdade de expressão. O caso mais destacado é o do jornal Folha de S. Paulo que está sendo alvo de 50 ações judicias por pessoas que supostamente se sentiram ofendidas por reportagem que descrevia o crescente poder econômico da Igreja Universal do Reino de Deus. O jornalista Fernando Rodrigues, da Abraji, sugeriu que essas ações sejam reunidas e julgadas por um único juiz, seguindo procedimento similar ao da súmula vinculante, pelo qual uma sentença no Supremo Tribunal Federal vale para todos os processos semelhantes.

O Presidente Luiz Inacio Lula da Silva defendeu o direito de qualquer cidadão recorrer à justiça apesar de que o caso demonstra o que os especialistas chamam de “litigância de má fé”, isto é, o abuso do direito de demandar para criar dificuldades ao demandado.

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